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EMISSÃO DE HISTÓRICOS ESCOLARES E OUTROS 

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Segundo a Constituição Federal, Art. 5º, § 33, o prazo legal de entrega de documentações solicitadas junto ao Órgão emissor é de 15 (quinze) dias úteis.



NORMAS ESCOLARES – PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA UNIDADE ESCOLAR EEF. FÁBIO SILVA – DOCUMENTO MESTRE DA ESCOLA
1-   É obrigatório o uso do uniforme.
2- O aluno deverá respeitar o horário da aula. Caso necessite chegar mais tarde ou sair cedo, trazer bilhete dos pais e procurar a Orientação para receber a autorização.
3- O aluno deverá comer a merenda no pátio e devolver os utensílios na cozinha.
4- É dever de o aluno tratar todos com respeito. Não será permitido o uso de apelidos e palavrões.
5- Não será permitido sair das salas nos intervalos das aulas.
6- Não será permitido trazer brinquedos para a escola. Somente quando solicitado pelo professor.
7- Não será permitido vir à escola fora do horário de aula, exceto para pesquisas e aulas extras, devendo vir uniformizado.
8- Qualquer dano causado a Unidade Escolas será cobrado do aluno infrator (vidros, ventiladores, etc.)
9- O aluno que perder o livro didático devera xerocar para repor o volume perdido. A documentação de transferência será vinculada a devolução do livro didático.
10- Não será permitido o uso de celular na escola, fones de ouvido, etc. Caso utilize, será recolhido e entregue aos pais. Lei 8.949 de 01 de 11 de 2009.
11- Não será permitido o uso de estilete na escola.
12- Avaliações: O aluno que faltar a avaliação terá direito a prova de 2ª chamada mediante atestado médico ou justificativa plausível, dada pelos pais. Nesse caso o aluno terá que fazer um requerimento com a direção e fará a prova no contra turno, conforme calendário estabelecido.
13- Cooperar na manutenção da higiene e na conservação das instalações escolares.
14- Comparecer diariamente as aulas e demais atividades escolares.
15- Não será permitido comer balas, pirulitos, chicletes em sala de aula. Lei 14.855 de 29 de 10 de 2005.
16- Contribuir na manutenção e limpeza do ambiente escolar.
17- Responsabilizar-se pelos objetos e materiais de uso pessoal trazidos para a escola. A mesma não se responsabiliza por objetos ou esquecidos e nem arca pelo prejuízo dos mesmos.
18- Manter-se atento às aulas, realizando as atividades que lhe forem atribuídas pelos professores. Dedicar-se ao estudo e a execução das tarefas domiciliares, apresentando-os na data estabelecida. Possuir todo o material didático exigido, identificado, conservando-o em ordem.
19- Permanecer nas dependências da instituição no período destinado ao recreio.
20- Utilizar o laboratório de informática exclusivamente para atividades de estudo e pesquisa mediante agendamento.

Obs. As normas escolares deverão ser cumpridas por todos indistintamente. O descumprimento acarretara em advertência oral, escrita e afastamento das atividades escolares. Os casos extremos que não forem resolvidos entre a escola e a família será encaminhada ao conselho tutelar e ao ministério público para providências judiciais. 







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